Auxílio gás: Beneficiários com NIS final 9 iniciam recebimento.

Atualmente, o benefício atende cerca de 4,4 milhões de famílias em todo o país, demonstrando seu alcance e relevância social.

O pagamento do Auxílio Gás, um benefício crucial para milhões de famílias brasileiras de baixa renda, foi iniciado para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. O valor de R$ 110, referente à parcela de dezembro, busca mitigar o impacto do custo do botijão de 13 kg de gás de cozinha no orçamento familiar. Este benefício, que está previsto para durar até o final de 2026, continua a ser pago a cada dois meses e segue o calendário estabelecido para o Bolsa Família, garantindo a organização e a pontualidade na distribuição dos recursos essenciais para a dignidade e bem-estar dos cidadãos.

O auxílio gás em detalhes

O Auxílio Gás é uma iniciativa do governo federal projetada para oferecer suporte financeiro direto a famílias em situação de vulnerabilidade social, auxiliando na compra do gás de cozinha. Instituído por lei, o programa tem sido um pilar importante para garantir que milhões de brasileiros tenham acesso a um insumo básico para suas necessidades diárias. Atualmente, o benefício atende cerca de 4,4 milhões de famílias em todo o país, demonstrando seu alcance e relevância social.

Critérios de elegibilidade e calendário de pagamentos

Para ter direito ao Auxílio Gás, a família deve estar obrigatoriamente incluída no CadÚnico. Além disso, é necessário que pelo menos um membro da família seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um apoio financeiro para idosos e pessoas com deficiência em situação de carência. A legislação que criou o programa também estabelece critérios de prioridade, dando preferência às mulheres responsáveis pela família e, de forma especial, às mulheres vítimas de violência doméstica. Essa medida visa fortalecer a autonomia feminina e oferecer um suporte adicional em contextos de vulnerabilidade.

Os pagamentos do Auxílio Gás ocorrem bimestralmente, ou seja, a cada dois meses, e são realizados conforme um cronograma pré-definido, alinhado ao calendário do Bolsa Família. Os depósitos seguem a ordem do dígito final do NIS, começando pelos NIS final 1 e se estendendo até os NIS final 0. Essa organização facilita o acesso ao benefício e evita aglomerações, garantindo que os recursos cheguem de forma ordenada aos beneficiários até as datas finais estabelecidas para cada ciclo de pagamento.

Manutenção do valor e impacto da EC da Transição

O valor do Auxílio Gás é fixado em 100% do preço médio nacional do botijão de 13 kg de gás de cozinha, conforme apurado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa política assegura que o benefício cubra integralmente o custo do gás, protegendo as famílias das flutuações de preço. A manutenção deste valor integral foi crucial e só foi possível graças à aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022. Esta emenda garantiu a continuidade de diversos programas sociais com seus valores originais, reforçando o compromisso do governo em manter o poder de compra das famílias mais necessitadas diante dos desafios econômicos. O valor atual de R$ 110 reflete essa política de cobertura total, proporcionando um alívio significativo no orçamento doméstico das famílias assistidas.

A transição para o Gás do Povo

Em uma evolução das políticas de apoio social, o governo federal lançou o programa Gás do Povo. Essa nova iniciativa representa uma mudança estratégica na forma de distribuição do auxílio para a compra de gás de cozinha, com o objetivo de otimizar o benefício e expandir seu alcance a um número ainda maior de famílias em vulnerabilidade. O Gás do Povo está previsto para substituir gradualmente o modelo atual do Auxílio Gás em dinheiro, introduzindo um formato diferente de assistência.

O novo formato e seus objetivos

A principal inovação do programa Gás do Povo reside na forma de entrega do benefício. Em vez de um depósito em dinheiro na conta do beneficiário, as famílias terão a possibilidade de retirar diretamente a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas. Essa abordagem visa garantir que o auxílio seja utilizado especificamente para a finalidade a que se destina: a aquisição do gás de cozinha. Ao converter o benefício de monetário para “em espécie”, o governo busca assegurar que não haja desvio de finalidade dos recursos, maximizando o impacto direto na segurança alimentar e energética das famílias.

Um dos objetivos mais ambiciosos do Gás do Povo é a triplicação do número de famílias favorecidas. A expectativa é que o programa alcance aproximadamente 15 milhões de famílias, um aumento significativo em relação aos 4,4 milhões atualmente atendidos pelo Auxílio Gás. Essa expansão demonstra um esforço concentrado em ampliar a cobertura e atender uma parcela maior da população que enfrenta dificuldades para custear o gás de cozinha. O programa representa um passo adiante na busca por políticas públicas mais eficientes e com maior capacidade de transformação social.

Implementação inicial e expansão futura

A fase de implementação do Gás do Povo teve início no final de novembro, com a distribuição para um milhão de famílias em algumas das principais capitais brasileiras. As cidades pioneiras a receberem o benefício foram Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina. Essa fase inicial é crucial para testar a logística do novo modelo, ajustar processos e coletar feedback antes da expansão para outras regiões.

A escolha dessas capitais para o lançamento permite uma avaliação em larga escala da operacionalização do sistema de revendedoras credenciadas e da aceitação por parte dos beneficiários. Com base nos resultados e aprendizados dessa fase, o governo planeja expandir progressivamente o Gás do Povo para outras localidades, visando cumprir a meta de atender 15 milhões de famílias. A transição entre o Auxílio Gás e o Gás do Povo será gradual, garantindo que não haja interrupção no suporte às famílias enquanto o novo programa se consolida e se expande por todo o território nacional.

A importância do suporte para o gás de cozinha

Tanto o Auxílio Gás quanto o programa Gás do Povo representam esforços governamentais fundamentais para garantir que milhões de famílias brasileiras tenham acesso a um item essencial: o gás de cozinha. Em um cenário econômico desafiador, onde o custo de vida impacta diretamente os orçamentos domésticos, esses programas desempenham um papel vital na segurança alimentar e na promoção da dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade. A evolução para o Gás do Povo, com sua abordagem de benefício em espécie e a meta ambiciosa de expandir o número de atendidos, reflete um compromisso contínuo em aprimorar as políticas sociais e assegurar que as famílias mais necessitadas possam cozinhar seus alimentos e manter suas casas aquecidas, contribuindo para uma vida mais digna e saudável.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Quem tem direito ao Auxílio Gás?

O Auxílio Gás é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam pelo menos um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Há também critérios de preferência para mulheres responsáveis pela família e, especialmente, para mulheres vítimas de violência doméstica, visando priorizar as situações de maior vulnerabilidade.

2. Qual o valor atual do Auxílio Gás e como ele é calculado?

O valor atual do Auxílio Gás é de R$ 110. Esse montante corresponde a 100% do preço médio nacional do botijão de 13 kg de gás de cozinha, com base nas pesquisas de preço realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Emenda Constitucional da Transição de 2022 garantiu a manutenção desse valor integral.

3. O que é o programa Gás do Povo e como ele difere do Auxílio Gás?

O Gás do Povo é o novo programa governamental que substituirá gradualmente o Auxílio Gás. A principal diferença é que, em vez de um benefício em dinheiro, as famílias beneficiadas poderão retirar diretamente a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas. O objetivo é triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias, e garantir que o auxílio seja utilizado especificamente para a compra do gás de cozinha.

Para mais informações sobre o Auxílio Gás e o programa Gás do Povo, consulte os canais oficiais do governo federal e mantenha-se informado sobre seus direitos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br