Bolsa Família: NIS final 7 recebe parcela de dezembro com valor extra

O programa Bolsa Família vai além da transferência de renda mínima, incorporando adicionais que visam cobrir necessidades específicas de seus beneficiários, ampliando seu impacto social. Benefícios complementares e seu propósito

A tão aguardada parcela de dezembro do Bolsa Família começou a ser distribuída, marcando um período de importantes injeções financeiras para milhões de famílias brasileiras. Nesta quinta-feira, dia 18, os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7 tiveram seus pagamentos liberados, em conformidade com o calendário antecipado do programa. O valor mínimo garantido permanece em R$ 600,00, contudo, com a inclusão de adicionais estratégicos, o benefício médio alcança a quantia de R$ 691,37. Esta medida visa proporcionar um suporte financeiro ainda mais robusto no período de festas de fim de ano, reforçando o compromisso do Governo Federal com a assistência social e o desenvolvimento das famílias em situação de vulnerabilidade. O programa Bolsa Família é uma ferramenta essencial para o combate à pobreza e à fome no país.

Calendário de pagamentos e valores

O Bolsa Família, programa de transferência de renda fundamental para milhões de lares no Brasil, segue seu cronograma de pagamentos, com particular atenção ao mês de dezembro. A liberação dos recursos é feita de forma escalonada, organizada pelo último dígito do NIS, garantindo uma distribuição ordenada e eficiente dos valores.

Detalhes do benefício para dezembro

Para os beneficiários com o NIS final 7, a parcela de dezembro já está disponível desde o dia 18. O valor base do benefício é de R$ 600,00, uma quantia mínima garantida que visa assegurar a subsistência básica das famílias. No entanto, é importante destacar que, por meio de adicionais específicos, o valor médio pago por família ascende para R$ 691,37. Esse aumento reflete a implementação de políticas de complementação que buscam atender a necessidades específicas, como a proteção à primeira infância, o suporte a gestantes e nutrizes, e o incentivo à permanência de jovens na escola. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa beneficiará 18,7 milhões de famílias, representando um investimento total de R$ 12,74 bilhões por parte do Governo Federal.

Antecipação por fim de ano

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, em virtude das celebrações de fim de ano, incluindo o Natal e o Ano Novo, o calendário de dezembro foi excepcionalmente antecipado em cerca de dez dias. Essa medida proativa tem como objetivo permitir que as famílias beneficiárias recebam seus recursos antes das festividades, proporcionando maior tranquilidade e capacidade de planejamento para as despesas típicas do período, como alimentação e presentes. Essa antecipação reforça a sensibilidade do programa em adaptar-se às necessidades sazonais dos seus participantes.

Adicionais e alcance do programa

O programa Bolsa Família vai além da transferência de renda mínima, incorporando adicionais que visam cobrir necessidades específicas de seus beneficiários, ampliando seu impacto social.

Benefícios complementares e seu propósito

Além do valor mínimo, o Bolsa Família inclui pagamentos adicionais cruciais para a segurança alimentar e o desenvolvimento infantil. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50,00 a mães de bebês com até seis meses de idade, com o propósito de garantir a nutrição adequada da criança. Outros acréscimos significativos são o de R$ 50,00 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), e um adicional de R$ 50,00 para cada filho ou dependente com idade entre 7 e 18 anos. Há também o Benefício Primeira Infância, que adiciona R$ 150,00 a cada criança de até 6 anos. Esses adicionais são pilares na estratégia do programa para mitigar a pobreza em suas diversas dimensões, focando no bem-estar e no futuro das novas gerações.

Impacto social e investimento

Com um investimento que atinge R$ 12,74 bilhões no mês de dezembro, o Bolsa Família reforça seu papel como um dos maiores programas de transferência de renda do mundo. Alcançando 18,7 milhões de famílias, ele se configura como um pilar fundamental na rede de proteção social do país. O impacto se estende desde a segurança alimentar, garantindo que as famílias tenham acesso a alimentos básicos, até o estímulo à educação e saúde, visto que a permanência no programa é condicionada ao cumprimento de requisitos nessas áreas. Ao proporcionar uma renda estável, o programa permite que as famílias invistam em necessidades básicas, movimentando a economia local e contribuindo para a redução das desigualdades sociais.

Medidas especiais e novas regras

Pagamentos unificados em áreas de vulnerabilidade

Em um gesto de apoio extra a comunidades em situação de emergência ou vulnerabilidade, os beneficiários de 179 cidades tiveram seus pagamentos antecipados e unificados no dia 10 de dezembro, independentemente do final do NIS. Essa medida emergencial beneficiou moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Outros estados também foram contemplados, incluindo Sergipe (9 cidades), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, destaca-se Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% de suas construções destruídas por um tornado. A antecipação foi concedida a localidades afetadas por chuvas intensas, estiagens severas ou que abrigam povos indígenas em situação de maior vulnerabilidade, demonstrando a flexibilidade e a capacidade de resposta do programa a crises. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Fim do desconto do seguro defeso

Uma mudança significativa implementada desde o ano passado é a exclusão do desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF), garante que pescadores artesanais que também são beneficiários recebam o valor integral de ambos os programas. O Seguro Defeso é um benefício pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de exercer a atividade durante o período de piracema, quando os peixes se reproduzem. A remoção desse desconto representa um alívio financeiro importante para essa categoria, assegurando uma renda mais consistente durante períodos de restrição de trabalho.

A regra de proteção: segurança para a transição

A “Regra de Proteção” é um mecanismo crucial do Bolsa Família, desenhado para oferecer uma transição suave para famílias que conseguem melhorar sua condição financeira. Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias se encontram sob essa regra. Ela permite que famílias cujos membros obtenham emprego e melhorem sua renda continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito, por um período determinado. Para se enquadrar, a renda per capita de cada integrante da família não deve exceder o equivalente a meio salário mínimo. Somente neste mês, 169,9 mil domicílios migraram para a regra de proteção, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Houve uma alteração na duração da Regra de Proteção em junho, quando o tempo de permanência foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho. Aqueles que se enquadraram na regra até maio deste ano manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos, garantindo que as famílias em transição anterior não sejam prejudicadas pela nova regulamentação.

Consulta e acesso ao benefício

Para maior comodidade e transparência, os beneficiários podem acompanhar todas as informações referentes ao Bolsa Família de forma digital e prática. O aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco, é a ferramenta oficial para consultar detalhes importantes. Por meio dele, é possível verificar as datas exatas de pagamento, o valor total do benefício a ser recebido e a composição detalhada das parcelas, incluindo os adicionais. Essa facilidade de acesso à informação empodera os beneficiários, permitindo um planejamento financeiro mais eficaz e o acompanhamento de seus direitos.

Perguntas frequentes

Quando é feito o pagamento do Bolsa Família para o NIS final 7 em dezembro?

O pagamento da parcela de dezembro para beneficiários com NIS final 7 foi liberado na quinta-feira, dia 18.

Qual é o valor médio do Bolsa Família em dezembro com os adicionais?

Em dezembro, o valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600,00, mas com os adicionais, o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37.

Por que o calendário de pagamentos do Bolsa Família foi antecipado em dezembro?

O calendário de dezembro foi antecipado em cerca de dez dias devido às festividades de fim de ano, como Natal e Ano Novo, para que os beneficiários recebam os valores antes das celebrações.

O que é a “Regra de Proteção” do Bolsa Família e por quanto tempo ela dura?

A “Regra de Proteção” permite que famílias que melhoraram a renda (até meio salário mínimo por membro) continuem recebendo 50% do benefício. Para quem entrou a partir de junho, dura um ano; para quem entrou antes, dura dois anos.

Como posso consultar as informações sobre meu benefício do Bolsa Família?

As informações sobre datas de pagamento, valor e composição das parcelas podem ser consultadas diretamente no aplicativo Caixa Tem, disponível para todos os beneficiários.

Se você é beneficiário do Bolsa Família, utilize o aplicativo Caixa Tem para verificar seu saldo e o calendário de pagamentos. Mantenha-se informado para garantir o acesso ao seu benefício e planejar suas despesas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br