Assembleia de São Paulo aprova orçamento de 382 bilhões para 2026 com

Significa que, embora o valor nominal do orçamento tenha aumentado em 2,6%, ao descontar a inflação projetada de 4,36%, o poder de compra e investimento do estado será, na prática, reduzido em mais de 1,5%. Isso implica que o governo terá menos recursos efetivos para gastar em comparação com o ano anterior.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o orçamento de São Paulo para o ano de 2026, com um montante previsto de R$ 382.313.590.500. A deliberação ocorreu na noite de terça-feira (16), com 58 votos favoráveis e 19 contrários por parte dos deputados estaduais. Embora o valor nominal represente um aumento de 2,6% em relação ao orçamento de 2025 – cerca de R$ 10 bilhões a mais –, uma análise mais aprofundada revela uma queda real na arrecadação. Ao considerar a projeção de inflação de 4,36% para o período, conforme o último boletim do Banco Central, a previsão efetiva de receita apresenta uma redução superior a 1,5%. Este cenário levanta preocupações significativas sobre a capacidade do estado em manter investimentos e serviços públicos essenciais, em meio a desafios econômicos globais e pressões internas.

O orçamento de São Paulo para 2026: aprovação e desafios econômicos

A aprovação do orçamento estadual para 2026 na Alesp marca um ponto crucial na gestão fiscal de São Paulo, o estado mais rico da federação. Com um valor nominal de mais de R$ 382 bilhões, o documento financeiro detalha as expectativas de arrecadação e as diretrizes para os gastos públicos. No entanto, a discussão em torno da queda real na arrecadação, apesar do aumento nominal, dominou os debates, expondo a complexidade do cenário econômico que o estado deve enfrentar nos próximos anos.

Contraste entre crescimento nominal e queda real

A discrepância entre o aumento nominal e a queda real do orçamento de São Paulo é um dos pontos mais críticos. O crescimento de 2,6% em relação a 2025, que adiciona cerca de R$ 10 bilhões ao montante, pode parecer um avanço à primeira vista. Contudo, ao ajustar esse valor pela inflação projetada em 4,36%, a capacidade de compra do estado e, consequentemente, seu poder de investimento, são reduzidos em mais de 1,5%. Essa defasagem significa que, na prática, São Paulo terá menos recursos disponíveis em termos reais para aplicar em políticas públicas, salários e investimentos em infraestrutura. A situação exige uma gestão ainda mais criteriosa dos fundos, a fim de mitigar os impactos dessa redução no poder aquisitivo do governo estadual.

Impacto das perspectivas econômicas e geopolíticas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, justificou o cenário de arrecadação mais desafiador citando “perspectivas econômicas globais cada vez mais desafiadoras” e a “intensificação das tensões geopolíticas”. Essas declarações refletem uma preocupação com fatores externos que podem influenciar diretamente a economia brasileira e, por consequência, a receita do estado. Um dos principais motores da arrecadação de São Paulo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sofreu uma queda por seis meses consecutivos neste ano, de abril a setembro, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O ICMS é a principal fonte de receita do estado, representando cerca de 81% do valor previsto na arrecadação de impostos para 2025. Além dos fatores externos, o estado também foi afetado pelo escândalo de fraudes milionárias no ICMS dentro da Fazenda estadual, que desviaram cerca de R$ 1 bilhão desde 2021, impactando ainda mais a receita.

Distribuição de recursos e as polêmicas das variações setoriais

A proposta orçamentária para 2026 detalha a alocação de recursos entre as diversas secretarias estaduais, revelando variações expressivas que geraram debates e críticas entre os parlamentares. Alguns setores sofreram cortes significativos, enquanto outros obtiveram aumentos consideráveis, levantando questões sobre as prioridades do governo em um contexto de restrição financeira.

Redução em áreas sociais e habitacionais

Entre as pastas que experimentaram as maiores quedas orçamentárias, destaca-se a de Políticas para a Mulher, com uma redução superior a 25%. Essa diminuição é particularmente preocupante em um momento de aumento nos casos de feminicídio no estado, que inclusive motivou protestos recentes. Outra área impactada é a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que teve um corte de 30%, refletindo uma redução no aporte para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de SP (CDHU). Essas reduções em setores sociais essenciais são vistas pela oposição como um risco para a continuidade e a efetividade de programas voltados à proteção de grupos vulneráveis e à promoção de moradia digna.

Segurança pública e a agenda anti-crime

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo recebeu um incremento nominal de apenas 3%, um aumento considerado modesto após um ano marcado por intensas operações contra facções criminosas. Campanhas significativas, como a que buscou desarticular esquemas de lavagem de dinheiro realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio de postos de combustível, e a crescente urgência do combate ao crime organizado como pauta nacional, demandariam, na visão de alguns, um aporte maior. A crítica reside na percepção de que um aumento tão limitado pode não ser suficiente para equipar e fortalecer as forças de segurança diante dos desafios crescentes impostos pela criminalidade organizada.

Prioridade em articulação e investimentos

Em contraste com os cortes em outras áreas, algumas secretarias registraram aumentos substanciais. A pasta de Governo e Relações Institucionais, fundamental para a articulação política em um ano eleitoral, teve uma alta expressiva de 312%. Da mesma forma, a Secretaria de Parcerias e Investimentos, responsável pela extensa agenda do governo para promover concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) de infraestrutura, registrou um aumento de 45%. Esses investimentos indicam uma priorização na capacidade de articulação política do governo e na atração de capital privado para projetos de infraestrutura, refletindo a estratégia de gestão para impulsionar o desenvolvimento econômico através de parcerias e concessões.

Aumento da renúncia fiscal e críticas da oposição

Um dos pontos mais controversos do orçamento para 2026 é o aumento da renúncia fiscal, que gerou fortes críticas por parte dos deputados de oposição. O governo concederá R$ 83 bilhões em isenções de impostos para o ano, com um crescimento percentual de 8,48% nas isenções – taxa significativamente superior ao crescimento de 2,6% na arrecadação. Isso significa que o estado deixará de arrecadar uma quantia substancial, o que, segundo parlamentares de partidos como PT e PSOL, acarretará impactos negativos em políticas públicas essenciais, incluindo perdas para as áreas da Educação e da Saúde. A oposição argumenta que a concessão de tantos benefícios fiscais em detrimento de recursos para setores vitais pode comprometer a qualidade dos serviços públicos e agravar as desigualdades sociais.

Perspectivas para a gestão estadual e o impacto do orçamento

A aprovação do orçamento de São Paulo para 2026, com suas particularidades de queda real na arrecadação e significativas variações na distribuição dos recursos, impõe desafios complexos à gestão estadual. A necessidade de equilibrar as finanças públicas com a demanda por serviços essenciais e investimentos em infraestrutura será uma tarefa contínua. As decisões orçamentárias refletem as prioridades do governo, mas também as pressões econômicas e políticas que moldam a administração pública. A atenção agora se volta para a execução desse orçamento, e como o governo conseguirá navegar por um cenário de recursos mais escassos em termos reais, ao mesmo tempo em que busca entregar resultados em áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado.

FAQ

1. O que significa a queda real no orçamento de São Paulo para 2026?

Significa que, embora o valor nominal do orçamento tenha aumentado em 2,6%, ao descontar a inflação projetada de 4,36%, o poder de compra e investimento do estado será, na prática, reduzido em mais de 1,5%. Isso implica que o governo terá menos recursos efetivos para gastar em comparação com o ano anterior.

2. Quais secretarias tiveram os maiores cortes e aumentos no orçamento de 2026?

As maiores quedas foram registradas nas Secretarias de Políticas para a Mulher (mais de 25%) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (30%). Por outro lado, as Secretarias de Governo e Relações Institucionais e de Parcerias e Investimentos tiveram os maiores aumentos, de 312% e 45%, respectivamente.

3. Por que o aumento da renúncia fiscal gera críticas da oposição?

A renúncia fiscal, que prevê R$ 83 bilhões em isenções de impostos para 2026, cresceu 8,48%, percentual muito superior ao crescimento da arrecadação total (2,6%). Deputados de oposição argumentam que essa prática desvia recursos que poderiam ser aplicados em áreas cruciais como Educação e Saúde, impactando negativamente as políticas públicas essenciais.

Para se aprofundar nas discussões e entender como essas decisões podem impactar o cotidiano dos cidadãos paulistas, continue acompanhando as notícias sobre a gestão fiscal do estado de São Paulo.

Fonte: https://g1.globo.com