Lula assina lei antifacção com foco em rastreamento e penas mais duras

A medida, encaminhada ao Planalto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, teve sua análise acelerada após uma grande operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.

O presidente da República sancionou, nesta sexta-feira, o Projeto de Lei Antifacção, uma iniciativa que visa intensificar o combate ao crime organizado no país. A proposta central do projeto é o endurecimento das penas para líderes e membros de facções criminosas, além da criação de um sistema nacional de rastreamento desses grupos.

A medida, encaminhada ao Planalto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, teve sua análise acelerada após uma grande operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.

O Projeto de Lei Antifacção busca atualizar a legislação existente sobre organizações criminosas, datada de 2013, e introduz o conceito específico de “facção criminosa” no ordenamento jurídico brasileiro.

Um dos pontos cruciais do projeto é o aumento das penas para indivíduos envolvidos em facções criminosas. As penas podem variar de 8 a 15 anos de prisão, especialmente se a atuação desses grupos envolver o controle de territórios ou atividades econômicas, utilizando violência, coerção ou ameaças. Além disso, homicídios cometidos sob ordem ou em benefício de facções criminosas poderão ser punidos com penas de 12 a 30 anos, sendo classificados como crimes hediondos.

O projeto também visa fortalecer o poder do Estado e das forças policiais na investigação e descapitalização financeira das facções. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enfatizou que a proposta inclui medidas para o confisco de bens obtidos por essas organizações criminosas e para evitar a infiltração do crime organizado na administração pública. Adicionalmente, prevê a infiltração de agentes de segurança nas facções, uma prática já utilizada em outros estados.

Após a divulgação dos detalhes da medida, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou a intenção de priorizar a tramitação do projeto, com a possibilidade de votação até o final de novembro.

O Projeto de Lei Antifacção agora segue para análise e votação no Congresso Nacional.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br